Termos de Uso

1. O que é o serviço

Base123 é um serviço de software disponibilizado pela internet, em regime de assinatura. O acesso é pessoal e vinculado à conta criada por você.

Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Se uma mudança reduzir de forma relevante aquilo que você contratou, avisaremos com antecedência razoável pelo e-mail cadastrado.

2. Conta e responsabilidade

Você é responsável pelas informações que fornece no cadastro e por mantê-las corretas, em especial o e-mail e o CPF ou CNPJ usados na cobrança.

A senha é pessoal e intransferível. Você responde pelo que for feito com a sua conta enquanto não nos comunicar um acesso indevido.

3. Preço, cobrança e renovação

Os preços vigentes são os exibidos na página de planos no momento da contratação, em reais (R$).

A assinatura é cobrada de forma recorrente, no início de cada período contratado (mensal ou anual), e se renova automaticamente por períodos iguais até que você cancele.

O pagamento pode ser feito por Pix, por Pix Automático (débito recorrente autorizado por você no aplicativo do seu banco) ou por cartão de crédito. A cobrança é processada por um provedor de pagamentos contratado por nós, que atua como operador dos seus dados de pagamento.

Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem para os períodos seguintes ao aviso. Se você não concordar, pode cancelar antes da renovação, sem custo.

4. Falha de pagamento e suspensão

Se a cobrança de um período não for paga na data de vencimento, enviaremos lembretes por e-mail e, no caso de cartão, faremos novas tentativas de captura.

Após 7 (sete) dias corridos de atraso, o acesso ao serviço é suspenso até a regularização. Suspensão não é exclusão: seus dados permanecem íntegros e o acesso volta assim que o pagamento for confirmado.

5. Cancelamento e arrependimento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela própria área de cobrança, sem multa e sem precisar falar com ninguém. O cancelamento encerra a renovação automática e o acesso segue disponível até o fim do período já pago.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pessoa física pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago no período. Basta solicitar pelo e-mail de contato abaixo.

Fora da hipótese de arrependimento, valores de períodos já iniciados não são devolvidos proporcionalmente, salvo falha nossa na prestação do serviço.

6. Nota fiscal

Emitimos nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) referente a cada cobrança paga, contra o CPF ou CNPJ informado no cadastro. A nota fica disponível junto ao histórico de pagamentos.

7. Uso aceitável

Você concorda em não usar o serviço para atividade ilícita, para violar direitos de terceiros, para distribuir malware, nem para tentar obter acesso não autorizado à infraestrutura, a contas de outras pessoas ou a dados que não sejam seus.

Também não é permitido revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso da sua conta com terceiros fora do que o plano contratado permitir.

• engenharia reversa, scraping automatizado em volume abusivo ou tentativa de contornar limites técnicos
• envio de conteúdo que viole direitos autorais, de marca ou de imagem
• qualquer uso que comprometa a estabilidade ou a segurança do serviço para as demais pessoas

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e a documentação são nossos ou licenciados a nós. A assinatura concede a você uma licença de uso, limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto durar o contrato.

O conteúdo e os dados que você inserir continuam seus. Nós os tratamos apenas para operar o serviço, nos termos da Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas serão avisadas quando previsíveis.

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por perdas e danos relacionados ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Nada aqui afasta direitos que a lei brasileira garante ao consumidor.

10. Encerramento pela nossa parte

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, de fraude ou de ordem judicial. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para exportar seus dados.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Cada versão tem número e data, exibidos no topo desta página.

Quando houver alteração relevante, pediremos seu aceite antes de continuar usando o serviço, e o registro desse aceite fica guardado conosco.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias; nas relações entre empresas, o foro da comarca da nossa sede.

Dúvidas, pedidos de reembolso e comunicações: [E-MAIL DE CONTATO].