Esta Política explica quais dados pessoais Base123 trata, para quê, com que base legal e quais são os seus direitos. O controlador dos dados é [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].
1. Dados que tratamos
Coletamos o mínimo necessário para operar o serviço e cobrar por ele:
- cadastro: e-mail e senha (armazenada apenas como hash, nunca em texto claro)
- cobrança: nome, CPF ou CNPJ, plano contratado, histórico de cobranças e o status de cada pagamento
- uso: registros de acesso (data, hora, endereço IP e agente do navegador), exigidos pelo artigo 15 do Marco Civil da Internet
- suporte: o conteúdo das mensagens que você nos envia
2. Dados de pagamento
Não armazenamos o número do seu cartão. Os dados do cartão são digitados diretamente no ambiente do provedor de pagamentos, que nos devolve apenas um identificador (token), a bandeira e os quatro últimos dígitos, usados para exibir e renovar a cobrança.
No Pix e no Pix Automático, tratamos apenas os identificadores da cobrança e da autorização de débito, não credenciais bancárias.
3. Para que usamos
Executar o contrato (criar e manter sua conta, dar acesso ao serviço, cobrar e emitir nota fiscal); cumprir obrigações legais (guarda de registros de acesso, obrigações fiscais); e, no nosso legítimo interesse, manter a segurança do serviço e entender de forma agregada como ele é usado.
4. Base legal
Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) para cadastro, acesso e cobrança; cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) para registros de acesso e documentos fiscais; e legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança e medição agregada de uso.
5. Com quem compartilhamos
Somente com quem é necessário para o serviço funcionar, e sempre na condição de operador, vinculado às nossas instruções:
- o provedor de pagamentos, para processar cobranças e emitir notas fiscais
- o provedor de envio de e-mails transacionais, para mensagens de conta e de cobrança
- o provedor de infraestrutura onde o serviço é hospedado
- autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial
6. Cookies
Usamos um único cookie: o de sessão, que mantém você autenticado. Ele é estritamente necessário para o serviço que você solicitou e, por isso, não depende de consentimento — não há banner a aceitar.
Não usamos cookies de publicidade, de rede social nem de análise de terceiros. A medição de acesso é feita no nosso próprio servidor, sem cookie e sem identificador persistente: o visitante é reduzido a um código que muda todo dia e não permite reconhecer a mesma pessoa amanhã.
7. Por quanto tempo guardamos
Dados de cadastro enquanto a conta existir. Dados de cobrança e documentos fiscais pelo prazo exigido pela legislação fiscal. Registros de acesso por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.
Encerrada a conta e vencidos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, entre outros, os direitos de:
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele
- opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte do serviço: tráfego cifrado, senhas guardadas com algoritmo de derivação próprio para senhas, autenticação em dois fatores disponível na sua conta e acesso administrativo restrito e registrado.
Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD nos prazos aplicáveis.
10. Transferência internacional
Alguns dos operadores acima podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias contratuais de proteção equivalentes às previstas na LGPD.
11. Como falar conosco
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, escreva para [E-MAIL DE CONTATO]. Respondemos em até 15 (quinze) dias.
Esta Política pode ser atualizada; cada versão tem número e data no topo desta página, e mudanças relevantes são submetidas ao seu aceite.